Artigo129

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Seção i do ministÉrio pÚblico art 128 o ministério público abrange: i - o ministério público da união, que compreende: a) o ministério público federal b. Melhor resposta: art 127 o ministério público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da. Para desclassificar a conduta imputada para aquela prevista no artigo 129, caput, do código penal, sem reflexo na pena de sentença que a condenou.

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